O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (21), o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, uma iniciativa que destinará R$ 110 bilhões à melhoria da infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026. O objetivo é recuperar contratos com desempenho insatisfatório, conhecidos como “estressados”, destravando obras atrasadas e modernizando as rodovias em 13 estados.
O que muda com a otimização?
Ao invés de relicitar os contratos, o programa prevê ajustes que permitem o início das obras em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos, mantendo os projetos já existentes e licenças válidas. Somente após a entrega das melhorias, as tarifas de pedágio podem ser ajustadas. Estão previstas:
1.566 km de duplicações, sendo 436 km entregues até 2026.
849 km de faixas adicionais, com 209 km previstos para o mesmo período.
A criação de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPDs), para caminhoneiros.
O Ministério dos Transportes estima que o programa gerará 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
Adesão em 13 estados
A política já inclui 14 contratos de concessão que abrangem rodovias em estados como Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, entre outros. O modelo pretende corrigir falhas de contratos antigos, que, segundo o governo, deixaram de acompanhar o crescimento das demandas sociais e econômicas do país.
Inovações regulatórias
A otimização também traz mudanças importantes:
A padronização dos contratos, com cronogramas mais ágeis.
Reclassificação tarifária vinculada à execução de obras.
Garantias de capacidade técnica e financeira para execução imediata.
Prorrogação contratual limitada a 15 anos.
