O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 35 cidades do País atingidas por desastres após as fortes chuvas. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição da quarta-feira (12) do Diário Oficial da União.
No Ceará, três municípios integram a lista : Lavras da Mangabeira, Itapajé e Senador Pompeu. Veja outros municípios cearenses que tiveram situação de emergência decretada: Deputado Irapuan Pinheiro, Pereiro, Campos Sales, Milhã, Umburetama, Altaneira, Antonina do Norte, Guaramiranga, Aratuba, Quixeramobim, Missão Velha e Araripe.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Brasil
O Brasil tem, no momento, 1573 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres.
Na última portaria divulgada nesta quarta (12), no Maranhão, 14 cidades obtiveram o reconhecimento devido a chuvas intensas. São elas: Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia, Santa Luzia e Vitória do Mearim.
Tabaporã, em Mato Grosso; Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco; e Barra Mansa e Rio Claro, no Rio de Janeiro também estão na lista. Já os municípios de Capixaba e Sena Madureira, no Acre, foram atingidos por inundações.
Em 2023, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 430 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil, incluindo recursos para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios que sofrem com a estiagem e com a seca.
Situação de Emergência e Calamidade Pública
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”. No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.
Redação No Cariri Tem
