O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras relacionadas ao Pix, como informado pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). A decisão foi tomada após repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as novas regras tenham causado redução no uso do Pix, explicando que a queda nas transações em janeiro é sazonal em relação a dezembro. Ele também afirmou que o governo editará uma medida provisória (MP) para assegurar que o Pix não será tributado, garantindo sua gratuidade e sigilo.
“A MP garante a não tributação do Pix,” reforçou Haddad, enquanto o presidente Lula prepara uma MP com o mesmo objetivo.
Segundo Haddad, o presidente solicitou um combate intensificado contra fake news relacionadas ao Pix, incluindo possíveis medidas criminais para quem propaga desinformação. A Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nas ações.
Dentre as medidas anteriormente aplicadas pela Receita Federal, estava a exigência de que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras repassassem informações semestrais sobre movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Essas informações seriam utilizadas para melhorar a fiscalização e combater a sonegação fiscal.
