O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira, a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida é executada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A liberação dos saldos remanescentes segue até 12 de fevereiro e beneficia 822.559 trabalhadores nesta segunda etapa. Os recursos foram autorizados por meio de uma Medida Provisória publicada em 23 de dezembro, que também viabilizou o pagamento de R$ 3,8 bilhões na primeira fase, contemplando 14.096.241 trabalhadores e trabalhadoras.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 2026 é o segundo ano consecutivo em que o Governo Federal edita uma Medida Provisória para permitir o acesso aos valores retidos do saque-aniversário. Ele afirma que a modalidade impede o acesso ao FGTS em situações de demissão.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, destacou.
“O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, eles não conseguem acessá-la justamente quando mais precisam”, complementa o ministro.
