O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que atualiza a tabela do Imposto de Renda e mantém a isenção para pessoas que recebem até dois salários mínimos mensais, atualmente no valor de R$ 3.036.
O valor da faixa de isenção estava defasado desde o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, em janeiro deste ano. A atualização só foi possível após a sanção do Orçamento de 2025, aprovada pelo Congresso em março e sancionada na última sexta-feira (11).
A mudança afeta as declarações do Imposto de Renda referentes ao ano-base 2025, que serão feitas em 2026. As declarações atualmente em curso, relativas a 2024, não serão impactadas.
A medida provisória altera apenas a primeira faixa da tabela, mantendo a isenção total para rendimentos mensais de até R$ 3.036. As demais faixas permanecem inalteradas, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68.
O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar e votar a medida provisória. Caso não seja aprovada dentro desse prazo, o texto perde a validade.
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. O projeto ainda passará por tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
