A partir de janeiro de 2025, os recibos emitidos por profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão ser realizados exclusivamente por meio digital, informou nesta quinta-feira (12) a Secretaria da Receita Federal.
A nova exigência, que abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, será operacionalizada por meio do aplicativo “Receita Saúde”. A ferramenta elimina a necessidade de guardar recibos em papel e visa aumentar o controle sobre deduções relacionadas à saúde.
“O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados”, destacou a Receita Federal.
As deduções médicas no Imposto de Renda não têm limite, permitindo que o contribuinte declare e deduza todo o valor gasto. O governo estima que a renúncia fiscal com essas deduções será de R$ 27,83 bilhões em 2024, beneficiando, sobretudo, famílias com maior renda.
Neste ano, mais de 1,4 milhão de contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda, sendo 57% das retenções motivadas por inconsistências em despesas médicas.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a obrigatoriedade do formato eletrônico para os recibos deve contribuir para a redução de retenções na malha fina a partir de 2025.
Os recibos digitais emitidos pelo aplicativo serão automaticamente registrados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais de saúde.
*Com informações do g1
