O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, proferido nesta quarta-feira (10), Fux pediu também a anulação de todo o processo penal contra os réus.
Segundo ele, os denunciados já não ocupavam cargos públicos quando o julgamento foi iniciado, o que afastaria o foro privilegiado. “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo”, afirmou o ministro, ressaltando que a jurisprudência da Corte precisa ser respeitada.
Fux criticou ainda as constantes alterações nas regras sobre foro privilegiado, classificando a situação como uma “banalização” da competência constitucional. Ele destacou, em tom crítico, a mudança no regimento que passou a permitir que o STF julgasse autoridades que, embora já fora dos cargos, teriam cometido crimes durante o exercício da função. Essa regra abriu espaço para que o caso de Bolsonaro fosse analisado pelo Supremo, em vez de pela Justiça comum.
O julgamento deve seguir até sexta-feira (12). Ainda nesta quarta, além de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também apresentam seus votos, que podem levar à condenação ou absolvição dos acusados.
