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No Cariri Tem > Blog > Política > Juazeiro do Norte inicia revisão da Lei Orgânica para modernizar regras do Legislativo
Política

Juazeiro do Norte inicia revisão da Lei Orgânica para modernizar regras do Legislativo

No Cariri Tem
Última atualização 16/01/2025 17:54
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
Foto: Petrick Lacerda/No Cariri Tem
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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma Sessão Extraordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Durante o encontro, foi protocolado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), assinado por dois terços dos vereadores. O objetivo é adequar a LOM às mudanças estabelecidas na reforma do Regimento Interno da Câmara.

A Lei Orgânica do Município é a principal norma que orienta a organização administrativa e legislativa dos municípios, com base na Constituição Federal e Estadual. Ela define as competências dos poderes municipais, os direitos dos cidadãos e as diretrizes para as políticas públicas locais.

Uma Comissão Especial foi formada para analisar e conduzir as alterações na LOM. Composta por nove vereadores, a comissão é liderada por Alexandre Sobreira (DC), como presidente, e Vinícius Duarte (PSD), como relator. Após o encerramento da sessão, a comissão realizou sua primeira reunião.

“O trabalho dessa Comissão Especial é fundamental, não apenas para trazer melhorias à Lei Orgânica do Município, mas também para dar suporte às mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal. Por isso, é essencial que o debate seja conduzido com responsabilidade e agilidade”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Alexandre Sobreira.

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TAGs: CÂMARA MUNICIPAL, JUAZEIRO DO NORTE, LEGISLATIVO
No Cariri Tem 16/01/2025
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