A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma Sessão Extraordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Durante o encontro, foi protocolado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), assinado por dois terços dos vereadores. O objetivo é adequar a LOM às mudanças estabelecidas na reforma do Regimento Interno da Câmara.
A Lei Orgânica do Município é a principal norma que orienta a organização administrativa e legislativa dos municípios, com base na Constituição Federal e Estadual. Ela define as competências dos poderes municipais, os direitos dos cidadãos e as diretrizes para as políticas públicas locais.
Uma Comissão Especial foi formada para analisar e conduzir as alterações na LOM. Composta por nove vereadores, a comissão é liderada por Alexandre Sobreira (DC), como presidente, e Vinícius Duarte (PSD), como relator. Após o encerramento da sessão, a comissão realizou sua primeira reunião.
“O trabalho dessa Comissão Especial é fundamental, não apenas para trazer melhorias à Lei Orgânica do Município, mas também para dar suporte às mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal. Por isso, é essencial que o debate seja conduzido com responsabilidade e agilidade”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Alexandre Sobreira.
