A Vara Única da Comarca de Farias Brito acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, e condenou, no último dia 17 de julho, o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Francisco Pereira Oliveira, conhecido como “Chico da Betânia”, a 11 anos e 16 dias de prisão e 61 dias-multa. O ex-parlamentar foi condenado por manter um esquema de rachadinha em seu gabinete nos anos de 2015 e 2016. À época, Francisco Oliveira teria obrigado servidoras, ameaçando-as de exoneração, a devolver parte de seus salários ao vereador.
Conforme a denúncia do MPCE, nos anos de 2015 e 2016, Chico da Betânia se valeu da condição de presidente e gestor da Casa Legislativa Municipal para exigir para si parte dos vencimentos de servidoras, como condição de nomeação e de permanência dela nos cargos. Quando Francisco Pereira convidou essas mulheres para compor o quadro da Câmara Municipal, ele já estabeleceu a obrigação de repasse desses valores. E elas, por necessidade do trabalho e posterior temor da exoneração, cederam as exigências.
O esquema foi corroborado pelos depoimentos de cinco servidoras e uma testemunha de acusação, as quais confirmaram que Francisco Oliveira exigia a devolução de parte dos valores no período em que esteve na Presidência da Câmara de Vereadores de Farias Brito. O ex-parlamentar foi condenado com base nos artigos 69, 71 e 316, todos do Código Penal.
