Uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), busca obrigar a prefeitura de Juazeiro do Norte a disponibilizar profissionais de apoio a 28 alunos com deficiência na Escola Isaac Quirino Teixeira.
No documento, foi apontado a ausência dos profissionais e solicitado o acompanhamento tanto em atividades da sala de aula como nas extracurriculares. Além disso, o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva afirmou que a situação contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Promotoria ainda requereu que o Município de Juazeiro do Norte seja multado em até R$ 100 mil reais por aluno desassistido. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), que busca reparar os danos causados à coletividade.
