O governo federal sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza a venda e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres com mais de 18 anos. O produto poderá ser utilizado como instrumento de defesa pessoal.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado no fim do mês passado e foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
O texto aprovado inicialmente permitia o uso do spray por mulheres a partir dos 16 anos, desde que houvesse autorização dos responsáveis. Esse trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme a lei, o spray deverá ser usado de forma “moderada” para afastar agressões consideradas “injustas, atuais ou iminentes”. A norma determina que o uso seja encerrado após a ameaça ser neutralizada.
Também foi vetado o trecho que estabelecia a obrigatoriedade de registro de ocorrência policial em casos de perda, furto ou roubo do produto.
