A Zona de Litígio entre Ceará e Piauí envolve 13 municípios cearenses da região da Ibiapaba, o processo é reivindicado pelo estado piauiense. Na manhã desta terça-feira (20), no Museu da Arte e do Som Chico Albuquerque (MIS), a “Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento” foi apresentada.
Segundo resultados da pesquisa 87,5% dos moradores expressaram preferência por pertencer ao estado do Ceará, enquanto 12,5% manifestaram preferência pelo Piauí.
De acordo com o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, é importante ouvir a voz dessa população que pode ser impactada. “Já sabíamos dessa questão do pertencimento, então fomos mais para trazer para a sociedade cearense, aos deputados, aos senadores, aos ministros, enfim, a todos que se habilitaram nesse processo e fazem parte dele, mostrar o que pensa a sociedade, o que pensa esse pessoal dessas áreas, porque eles, de certa forma, não estão sendo ouvidos”.
Os resultados foram apresentados pelo pesquisador de políticas públicas, Cleyber de Medeiros, que integra o grupo de trabalho (GT Litígio) do Ipece criado pelo Governo do Estado. O estudo mostra que 90% dos entrevistados afirmam que suas propriedades localizam-se no Ceará, sendo que 97,2% possuem escritura ou documento que atribui jurisdição de suas propriedades ao Estado cearense.
A professora Eliane Tabajara, da escola indígena na Aldeia Cajueiro, em Poranga, afirmou que a comunidade vê o litígio com sentimento de tristeza e apreensão. Acrescentou que nunca seus antepassados mencionaram o pertencimento ao estado vizinho. “A gente sempre recebeu as políticas públicas do Governo do Ceará. Então, em nenhum momento eu ouvi dos meus ancestrais, as pessoas mais velhas – algumas delas que já se foram –, dizendo que nós somos o Piauí. Esse amor ao estado do Ceará é porque realmente nós pertencemos ao estado do Ceará e nós iremos continuar firmes e fortes na luta, porque nós não nos vemos em outro estado a não ser no Ceará”.
Nos domicílios entrevistados, há pelo menos um morador que estuda em escola pública. Desses, 92,7% estudam somente em escolas administradas pelo Governo do Ceará, enquanto 3,5% em instituições administradas pelo Governo do Piauí. Outros 3,9% alegam estudar em escolas dos dois municípios.
Para o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, há um argumento que é incontestável: o sentimento de pertencimento da população, e precisa ser considerado para a resolução desse processo. “Nós não podemos analisar o processo de forma justa, a fim de que se tenha uma decisão justa, sem levar em consideração não somente aspectos cartográficos, documentos históricos de mais de 100 anos, sem levar em consideração, agregado a esses fatores, a voz da população”, ressaltou.
Cleyber de Medeiros observou que os dados reiteram o pertencimento da população com o Ceará. “Nós identificamos que a grande maioria da população é atendida pelo Ceará e seus municípios, inclusive no tocante à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura hídrica, rodoviária e energética. A maioria da população opta por ser cearense e continuar no Ceará”.
Segundo Cleyber de Medeiros, com a malha de divisas que vem sendo praticada pelo IBGE nos seus censos demográficos, foi identificado que cerca de 24% da área reivindicada pelo Piauí já é administrada pelo Ceará. O analista destaca que a pesquisa rebate as teses atribuídas ao Piauí de que “a área de litígio é abandonada e carente de serviços públicos”, afinal os dados mostram que os serviços públicos disponibilizados na área são, em maioria, ofertados pelo estado do Ceará.
Os dados foram apresentados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece).
