O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa terça-feira (7), duas medidas voltadas à modernização e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações incluem a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, que busca agilizar a inovação e atrair investimentos, e a sanção da Lei do programa Agora Tem Especialistas, que amplia o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas, com o início do atendimento pelas carretas móveis de saúde.
A Lei do Agora Tem Especialistas, originada da Medida Provisória 1.301/2025, tem como objetivo reduzir o tempo de espera por atendimento de média e alta complexidade no SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a transformação da medida em lei garante segurança jurídica e estabilidade ao programa, permitindo a adesão de hospitais privados e planos de saúde.
O ministro ressaltou que o programa já apresenta resultados práticos, com mutirões nacionais, ampliação de turnos em hospitais federais e parcerias com o setor privado.
Carretas da Saúde da Mulher começam a circular pelo país
Durante o evento, o governo lançou uma nova etapa do Agora Tem Especialistas, com o início dos atendimentos pelas 28 carretas da saúde da mulher em todas as regiões do Brasil, como parte das ações do Outubro Rosa.
As unidades móveis atenderão 22 estados, priorizando regiões com carência de serviços médicos e áreas de difícil acesso — incluindo municípios da Amazônia. Os atendimentos incluem mamografia, ultrassonografia, biópsias, colposcopia e consultas médicas, tanto presenciais quanto por telemedicina.
Com investimento de R$ 18,9 milhões, as carretas fazem parte dos dez eixos estratégicos do programa. Segundo Padilha, a sanção da lei fortalece a atuação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), que agora poderá contratar diretamente os serviços móveis em parceria com estados e municípios.
A meta do governo é colocar 150 carretas em circulação até 2026, integrando a rede pública e privada de saúde para reduzir filas e garantir atendimento especializado em todo o país.
Nova Lei de Pesquisa Clínica promete acelerar inovação no país
Outra medida assinada por Lula foi a Lei da Pesquisa Clínica, considerada um marco para o desenvolvimento científico nacional. A norma moderniza o processo de avaliação de medicamentos, testes e terapias, garantindo agilidade, segurança e ética nos estudos.
Atualmente, o Brasil participa de menos de 2% das pesquisas clínicas mundiais. Com a nova legislação, o governo espera dobrar o número de estudos, colocando o país entre os dez mais relevantes do setor. Em 2024, foram registrados 254 estudos clínicos.
O novo modelo reduz os prazos de análise dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) de 180 para 30 dias, e o da Anvisa para até 90 dias úteis. Em situações emergenciais de saúde, o prazo será de 15 dias úteis.
A lei também reforça a proteção dos participantes, garantindo tratamento continuado por até cinco anos após o término dos estudos para pacientes com doenças graves e sem alternativas terapêuticas. Há ainda regras específicas para grupos vulneráveis, como crianças, gestantes, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade.
O sistema ético, denominado Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), seguirá o modelo de instâncias independentes adotado por países como Canadá e membros da União Europeia, composto pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e pelos CEPs.
Modernização e fortalecimento do SUS
As duas leis marcam um novo ciclo de fortalecimento do SUS, unindo investimento, inovação e ampliação do acesso à saúde. Para o governo, as medidas simbolizam um SUS mais ágil, moderno e inclusivo, capaz de reduzir desigualdades e atender melhor a população brasileira.
