Foi aprovada a mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para melhoria de carreira dos servidores da Secretaria da Educação (Seduc), atualmente no exercício de funções de suporte pedagógico, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, apoio técnico, administrativo ou operacional.
O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Ceará para aprovação dos deputados estaduais cria, nos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), do Subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação (ADE).
Dessa forma, a remuneração dos servidores integrantes do Subgrupo ADE, além de vencimento base, passará a ter parte variável.
O regramento de gratificações será o seguinte:
I – Gratificação de Incentivo Profissional, destinada aos servidores de nível fundamental e médio, no percentual de 30% sobre o vencimento base, para os detentores de formação acadêmica de nível superior;
II – Gratificação de Titulação, destinada aos servidores de nível superior:
a) 15% para especialista;
b) 30% para mestre;
c) 60% para doutor.
A mensagem com esta proposição foi encaminhada e aprovada nessa quarta-feira (20), na mesma data dos projetos de lei do novo piso dos professores estaduais, com vencimento inicial de R$ 4.668,98, e do reajuste geral dos servidores estaduais, entre outras medidas de atualização salarial dos servidores.
