Os editais com os nomes das pessoas selecionadas para atuar como mesárias, mesários, no apoio logístico e no Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024 já estão disponíveis para consulta. O prazo para a publicação desses editais, que é responsabilidade das juízas e dos juízes eleitorais, foi encerrado nesta quarta-feira (7).
A partir da publicação, partidos políticos e federações têm até cinco dias para contestar as nomeações. No mesmo período, os convocados também podem recusar a nomeação, apresentando sua justificativa. A resposta a essas recusas deve ser dada em até dois dias, e, caso necessário, o recurso deve ser apresentado aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dentro de três dias, com prazo igual para a resposta. Essas regras seguem o que está disposto no artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral e no artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Para verificar se você foi convocado, é possível entrar em contato com o cartório eleitoral onde está inscrito ou consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE do seu estado. No Portal da Justiça Eleitoral, estão disponíveis os sites e telefones dos regionais para facilitar o acesso à informação.
Vale lembrar que o prazo para as nomeações dos mesários das seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes vai até o dia 30 de agosto.
