O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início, nesta terça-feira (12), à consulta pública sobre a proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública. A iniciativa é um marco no tema e uma inovação em nível internacional, por ser documento único com essa extensão e características.
O objetivo central da consulta pública é possibilitar que sejam feitas contribuições técnicas, sugestões e críticas tanto da sociedade quanto de representantes institucionais ao texto da norma. Com isso, espera-se assegurar que a regulamentação final atenda às necessidades e às expectativas da sociedade e dos órgãos de segurança pública.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, destacou que a implementação de câmeras corporais é um passo fundamental para contribuir com a profissionalização das instituições de segurança pública, contribuindo para a segurança dos profissionais e dos cidadãos.
“Esta consulta pública é uma oportunidade vital para garantir que a voz da sociedade seja ouvida e incorporada na formulação desta política. Estamos buscando uma abordagem equilibrada que respeite os direitos dos cidadãos ao mesmo tempo em que fornece aos nossos agentes de segurança as ferramentas necessárias para realizar seu trabalho de forma eficaz e segura”, informou Alencar.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, entende que o uso de câmeras corporais representa uma inovação significativa na maneira como conduzimos as ações em segurança pública.
“Com esta consulta pública, estamos buscando diretrizes claras e eficazes que não apenas melhorem a segurança dos nossos agentes, mas também promovam a confiança do público em nossas ações. A participação ativa de diferentes setores da sociedade é crucial para desenvolver uma política que seja tecnicamente sólida e socialmente responsável”, ressaltou Isabel.
A consulta pública faz parte do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, que se estrutura em seis eixos temáticos: Diagnóstico, Amparo Legal e Diretrizes de Atuação, Certificação dos Equipamentos, Treinamento, Aquisições e Avaliação de Impacto. Cada eixo aborda aspectos cruciais, desde a avaliação da implementação até a certificação e treinamento relacionados ao uso das câmeras.
Instruções para participação na Consulta Pública
Interessados podem acessar a proposta completa neste link e submeter suas contribuições através da plataforma Participa +Brasil . O prazo para envio é de 45 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União.
Entidades e instituições interessadas devem enviar suas propostas via e-mail , conforme os critérios estabelecidos no edital. O endereço eletrônico também está disponível para esclarecimentos adicionais.
