Ainda não há data para o TSE julgar a ação. Os ministros podem ou não seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O posicionamento de Gonet a favor da inelegibilidade de Bolsonaro já era aguardado nos bastidores do TSE, segundo mostrou o GLOBO. O vice-procurador-geral Eleitoral já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado.
Logo após reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas. Naquela representação, Gonet entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu “propaganda antecipada”, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
Na oportunidade, o vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votaria nas eleições de outubro.
Por isso, argumentou, não caberia ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A representação por propaganda antecipada, lembram integrantes do TSE, foi a única apresentada pelo MP durante as eleições.
