O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão afeta tanto os atos do governo federal que previam o aumento das alíquotas quanto a medida do Congresso que anulava esse reajuste.
Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo. O encontro está agendado para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
Na decisão, o ministro também deu um prazo de cinco dias para que ambas as partes expliquem os fundamentos de suas posições: o Palácio do Planalto, pela elevação do imposto; e o Congresso Nacional, pela revogação das mudanças impostas pelos decretos presidenciais.
A medida busca abrir diálogo entre os Poderes e evitar novos conflitos em torno da política tributária.
