O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará e os municípios de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri para solicitar reformas estruturais ou a mudança de sede dos destacamentos da Polícia Militar nas três cidades.
Segundo o MPCE, inspeções realizadas nos últimos três anos, sendo a mais recente em 30 de abril de 2026, identificaram problemas nas unidades, incluindo risco de desabamento, choques elétricos e incêndios, presença de mofo e infiltrações, ausência de revestimentos, banheiros e alojamentos em condições inadequadas, além de muros, portões e viatura com necessidade de reparos.
Na ação, o Ministério Público sustenta que as condições dos destacamentos comprometem o funcionamento das unidades, as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população.
