A prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) foram recomendados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) a tomar providências que assegurem a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas.
De acordo com o MPCE, a ação foi desencadeada após o recebimento do Relatório de Apuração da Controladoria-Geral da União (CGU). No documento, foram identificadas irregularidades e, mesmo após terem sido notificados, o site da Prefeitura continuava sem divulgar informações adequadas sobre os contratos e o portal do IDAB não disponibilizava documentos essenciais de forma clara e organizada para o controle social.
O MPCE concedeu o prazo de 20 dias para que a prefeitura e o instituto informem se acatam a recomendação e além disso, foram cedidos 45 dias para o cumprimento das medidas. A ausência de resposta ou o não cumprimento da recomendação será interpretado como recusa e poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
