Em nova recomendação expedida na última quinta (25), o Ministério Público do Ceará, deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e o presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Flávio Deulefeu, encaminhem resposta sobre a indicação do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, por parte do Governo do Ceará para o cargo de diretor-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC).
Segundo o MPCE, o ISGH e a Sesa devem se abster de atender a indicação feita pelo Governador Elmano de Freitas.
De acordo com a recomendação, a posse do gestor para o cargo no HRC resultaria em desacato à Lei Estadual nº 12.781, que preza pela seleção pública e princípios como impessoalidade para a contratação do quadro de pessoal, configurando intervenção contratual.
Além disso, organizações sociais, a exemplo do ISGH, não devem realizar contratações com pessoas já ligadas à Administração Pública, pois essas nomeações ferem o princípio da moralidade administrativa.
O MPCE ainda reiterou que após a finalização do prazo estabelecido, poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis.
No Cariri Tem
