O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta sexta-feira (24/01), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Altaneira, visando garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais referentes à folha de dezembro de 2024. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Ariel Alves, da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, e inclui ainda um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.
Segundo o MP, os salários não foram pagos até o dia 10 de janeiro de 2025, o que resultou em prejuízos financeiros para os servidores, suas famílias e a economia local. A administração municipal atual atribuiu o atraso à gestão anterior, que teria deixado um passivo financeiro de cerca de R$ 4,9 milhões. Apesar de promessas de elaborar um plano para regularizar a situação, os pagamentos ainda não foram efetuados.
A ação é direcionada à prefeita Ana Késia de Alcântara Soares e ao ex-prefeito Francisco Dariomar Rodrigues Soares (mandato 2021-2024). O MP requer que ambos sejam responsabilizados judicialmente, com destaque para o pedido de indenização por danos morais coletivos de R$ 150 mil, em razão da conduta do ex-prefeito, que não teria deixado saldo suficiente para que a nova gestão cumprisse suas obrigações com os servidores municipais.
