O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que os animais soltos estariam causando acidentes.
De acordo com a recomendação, ao deixar animais soltos em via pública, os proprietários assumem o risco de colocar outra pessoa em situação de risco. Por isso, o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo.
O MPCE recomenda às Polícia Civil, Militar e Rodoviária Estadual que identifiquem e orientem e, em caso de repetição do crime, prendam em flagrante os proprietários dos animais soltos em rodovias e ruas do município, podendo, inclusive, utilizar os órgãos da Inteligência para efetuar as prisões. À Polícia Civil, foi orientado que só liberte o preso quando comprovado que os animais encontrados foram retirados das margens das rodovias e ruas do município.
Além disso, o documento solicita à Prefeitura, à Secretaria de Agricultura municipal e ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) que façam campanhas educativas, objetivando conscientizar a população sobre os riscos da circulação de animais nas margens de rodovias asfaltadas e nas ruas da cidade; bem como recolham e disponibilizem local adequado para permanência destes.
Os órgãos citados devem apresentar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de 60 dias.
