O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), participou da primeira fase da operação de fiscalização “Cariri Sustentável”, realizada entre os dias 19 e 23 de maio nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) por parte de empreendimentos agrícolas na região.
A operação foi coordenada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e contou com apoio do MP do Ceará, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).
Durante a fiscalização, 31 alvos foram inspecionados. Em seis locais foram identificadas irregularidades, sendo cinco deles com uso inadequado de agrotóxicos nas lavouras. Entre as infrações observadas estão a ausência de licença ambiental, armazenamento inadequado de defensivos agrícolas, reutilização indevida de embalagens, falta de receituário agronômico e exercício ilegal da profissão.
As instituições parceiras mobilizaram 18 profissionais, entre promotores de Justiça, técnicos, fiscais e policiais militares. Os casos de infração constatados pelo MP do Ceará serão apurados por meio de procedimentos investigatórios. A Semace e a Adagri adotaram medidas administrativas para correção das condutas e orientação dos produtores quanto às normas ambientais.
A Adagri apreendeu produtos agrotóxicos e embalagens armazenadas de forma irregular e sem receituário agronômico, documento necessário para comprovar a legalidade da aquisição. As embalagens deverão ser devolvidas pelos responsáveis, respeitando o processo de logística reversa.
O Crea-CE identificou casos de acobertamento profissional e o uso de produtos químicos sem acompanhamento técnico habilitado, caracterizando exercício ilegal da profissão. A Sema, por sua vez, identificou áreas aptas para o plantio de mudas nativas, a serem fornecidas pelo Viveiro Regional de Jardim, voltadas à recuperação da vegetação da Chapada do Araripe.
A fase de planejamento da operação envolveu o cruzamento de informações de bancos de dados da Semace, Adagri e da plataforma MapBiomas, resultando na identificação de 51 propriedades rurais, sendo 28 projetos de irrigação e 23 projetos agrícolas de sequeiro situados em área de proteção ambiental.
Oito propriedades continuam sob investigação devido à extensão dos empreendimentos e à ausência de documentos no momento da inspeção. A operação terá continuidade nos próximos meses.
