O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pediu a cassação de uma das candidatas eleitas para o Conselho Tutelar do Crato após irregularidade ter sido constatada no dia do pleito (1º de outubro deste ano).
Conforme o MPCE, Halinne Cavalcante teria sido beneficiada de propaganda eleitoral feita por uma apoiadora, a qual estaria de posse de um “santinho” da candidata próximo a um local de votação.De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Crato, a conduta em questão é vedada pela legislação que trata do processo da escolha dos conselheiros tutelares.
Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a senhora N.S.L. estava de posse do “santinho” de Halinne Cavalcante, o que fere o princípio da igualdade na disputa pelo cargo de conselheiro tutelar. Questionada sobre o ocorrido, Halinne alegou que não tinha conhecimento que a eleitora estava de posse do “santinho”.
Além do pedido de cassação, na Ação Civil Pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Crato requereu ainda que a Justiça proíba a candidata investigada de tomar posse e ser diplomada em cerimônia marcada para ocorrer no dia 12 de janeiro de 2023.
