O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, promove, no dia 26 de julho, às 9h, a segunda audiência pública para cobrar a manutenção e ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará. A reunião irá acontecer na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, localizada no bairro José Bonifácio.
A determinação da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa dá prosseguimento às discussões, iniciadas em audiência ocorrida no dia 3 de maio, com relação ao aumento da demanda pelos serviços de saúde oncológica na Capital e no interior do Estado.
Para a audiência, o MPCE solicita que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), apresentem:
- os dados quantitativos das filas de pacientes para atendimentos ambulatorial e eletivo, devidamente atualizados e separados por especialidade;
- a quantidade de pacientes com câncer que estão há mais de 60 dias aguardando para iniciar o tratamento da doença pelo SUS;
- o Plano de Expansão da rede oncológica do Estado, com respectivo cronograma de ação e previsão de datas; o Plano de Ação Assistencial e o andamento do Plano Estadual de Atenção à Oncologia.
A Sesa deve informar à 1ª Promotoria também, no prazo de dez dias, o modo de utilização dos quase 18 milhões de reais, concedidos pela Portaria GM/MS nº 617, de maio de 2023, e destinados às 22 Policlínicas Estaduais como subsídio de ações e procedimentos de diagnóstico e assistência ao tratamento de câncer. Além disso, o órgão ministerial cobra respostas sobre as Programações Pactuadas Integradas (PPI) de Fortaleza e do Ceará, que são responsáveis pela definição dos limites financeiros dos serviços prestados na área da saúde.
Foram notificados a participar da audiência representantes da Sesa; da SMS de Fortaleza; da Central de Regulação do Estado do Ceará e do município de Fortaleza; do Instituto do Câncer do Ceará (ICC); do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); do Hospital Fernandes Távora; do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Consems-CE).
