O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir atos de promoção pessoal ou política de agentes públicos, gestores municipais e estaduais, partidos políticos e servidores durante a 57ª Vaquejada de Missão Velha e demais eventos promovidos pelo município. A programação segue até 5 de julho.
A recomendação também estabelece orientações sobre condutas vedadas a agentes públicos e às empresas ou profissionais contratados para a realização do evento. Entre as medidas, o MP orienta que não sejam realizados discursos, falas ou agradecimentos de agentes políticos durante a programação e que não seja veiculada publicidade que faça referência, direta ou indireta, a agentes públicos ou políticos.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a medida busca assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública e evitar a utilização de eventos públicos para promoção de candidatos ou partidos políticos. O documento considera que, neste ano, serão realizadas eleições para os cargos de presidente da República, governador, deputado federal, deputado estadual e senador, e destaca que o uso de eventos de grande porte para promoção político-eleitoral pode configurar abuso de poder econômico e político.
