O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Farias Brito, emitiu uma recomendação na segunda-feira (29) para que a prefeitura de Farias Brito, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e a comissão organizadora da Expovaq 2024 adotem medidas para assegurar o bem-estar dos animais durante a vaquejada programada para 8 a 22 de setembro.
O MP pediu que as partes envolvidas garantam que o evento seja realizado em um local adequado e seguro para os animais, competidores e público. Além disso, destacou que os animais devem ser transportados de forma apropriada e que o uso de ferramentas que possam causar ferimentos é proibido. A recomendação segue as diretrizes do Regulamento Geral da Vaquejada, supervisionado pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O MP também solicitou que a prefeitura evite despesas excessivas na contratação de artistas, pedindo transparência nos contratos relacionados ao evento. O promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva destacou a necessidade de apresentar um planejamento financeiro detalhado e a disponibilização de informações sobre contratações no portal da transparência, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações, dentro de 10 dias úteis.
Além disso, foi exigido que a gestão municipal, a Comissão Organizadora da Expovaq e o Supervisor da Adagri apresentem um cronograma das medidas a serem adotadas e um croqui dos espaços para os animais e outras atividades do evento em um prazo de 20 dias. O MP também requisitou o calendário de todas as festividades realizadas pela administração municipal e os detalhes dos processos de contratação.
