O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. A nova legislação reserva 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A norma substitui a antiga Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014), que previa a reserva de 20% das vagas exclusivamente para pessoas negras (pretas ou pardas). Agora, além de ampliar o percentual, a nova legislação inclui, pela primeira vez, indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política de reserva de vagas.
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, afirmou o presidente Lula durante a sanção.
A medida vale para concursos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a sanção marca um momento histórico:
“Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, declarou a ministra.
