A Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE) instaurou, nesta quinta-feira (7), uma representação no Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o humorista Leo Lins, que aparece em um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará.
Em ofício, a OAB solicitou que o órgão tome providências em relação ao vídeo, que provocou reações nas redes sociais gerando várias críticas ao comentário feito pelo humorista. A repercussão negativa do vídeo e do ato levou à demissão de Leo do SBT, emissora onde ele trabalhava. A empresa não quis comentar se o fato tinha relação com a fala do humorista.
O documento defende que “piadas” dessa natureza são indignas de serem veiculadas. “A reiterada falta de sensibilidade e respeito demonstrado pelo artista reafirma que, na busca por momentos de destaque e aplausos, o ser humano pode ser frio e maldoso”, disse a OAB.
A representação é assinada pelo presidente e pela vice-presidente da OAB-CE, respectivamente, Erinaldo Dantas e Christiane Leitão e pelo presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esclarece que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência.
“O referido humorista tem se notabilizado por ‘piadas’ de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, explicou Erinaldo Dantas.
Para Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, a liberdade de expressão não pode ser motivo para ações como a de Leo Lins ficarem “impunes”.
“Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imunes à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito”, disse Emerson.
A hidrocefalia é uma condição que acontece quando a quantidade de líquido cefalorraquidiano (LCR) ou liquor, como também é conhecido, aumenta no crânio. Este acréscimo anormal do volume de liquor dilata os ventrículos e comprime o cérebro contra os ossos do crânio, provocando uma série de sintomas que necessitam de tratamento de emergência para prevenir danos mais sérios, segundo o Ministério da Saúde.
Fonte: G1
