O prefeito de Juazeiro do Norte no, Glêdson Bezerra (Podemos), decretou ponto facultativo nesta quarta (30), nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal. Os serviços e as atividades considerados essenciais, especialmente na área da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública devem funcionar normalmente.
A paralização faz parte de uma mobilização nacional, da qual devem participar mais de 170 prefeituras cearenses, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto. O movimento #SemFPMnaoda acontecerá simultaneamente nos demais estados do Nordeste.
A estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto, segundo a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM. As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
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