O PDT deu entrada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra o aumento da alíquota do ICMS no Ceará.
Segundo o deputado estadual Queiroz Filho, que integra a ala pedetista não alinhada ao governo de Elmano de Freitas (PT), a ação contesta o aumento da alíquota do ICMS no Ceará, de 18% para 20%, a partir de projeto aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2023.
“Essa ação não pode ser encarada como um gesto da oposição, como algo feito para marcar posição, mas sim porque há pontos na legislação do ICMS que entendemos como inconstitucionais e que merecem ser apreciados pelo Poder Judiciário”, explica Queiroz.
O parlamentar também aponta que o Governo do Estado atribuiu à falta de investimentos em determinadas áreas e o não aumento para os servidores públicos a supostas perdas de receita de ICMS.
“No ano passado, foi anunciada uma recomposição de recursos do ICMS ao Governo do Estado. Para que aumentar esse imposto, majorando um tributo que incide diretamente sobre combustíveis e energia elétrica?”, questiona ele.
Segundo Queiroz Filho, o PDT está cumprindo o papel de lutar por um direito da população junto ao Judiciário. “Nós estamos confiando no que está posto nos argumentos para que seja possível diminuir essa carga tributária tão elevada, que impacta diretamente na vida das pessoas”, ressalta Queiroz Filho.
