Após longas e intensas discussões entre prefeitura, entidades, sindicato e vereadores, a Prefeitura de Juazeiro do Norte sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 5.565 que institui o piso da enfermagem no município.
Aprovada na Câmara de Vereadores na semana passada, a matéria refere-se aos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal do município de Juazeiro do Norte e de entidades com contrato de gestão.
Os valores fixados são os seguintes:
Enfermeiros – R$ 4.750,00;
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00;
Auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00
O cumprimento da Lei se dará de acordo com os limites dos valores repassados pela União ao Município.
Também foi criada uma Comissão Permanente de Gestão do Vencimento Básico dos Profissionais de Enfermagem, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e recomendar o cumprimento da lei.
