A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão discutindo uma proposta para tentar diminuir em dez anos 30% do emaranhado de fios e cabos em postes de energia em todo o país.
Em abril, as duas agências encerraram uma consulta pública conjunta sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes.
A proposta visa corrigir o uso irregular das estruturas. O caos dos fios e cabos é uma cena comum nas cidades do país e coloca vidas em risco, já que muitos deles ficam soltos ou mal instalados.
Os postes pertencem às empresas distribuidoras de energia, mas parte dos espaços é compartilhada com as empresas de telecomunicações, que devem pagar uma espécie de aluguel. As regras são feitas em conjunto pela Aneel e pela Anatel.
O problema é que, de acordo levantamento realizado pela Aneel em 2019, apenas 42% das operadoras de telecomunicações que usam cabos possuíam contrato com alguma distribuidora de energia.
Isso evidencia, na avaliação das agências, que empresas estão ocupando clandestinamente os postes de distribuição.
A proposta em discussão tenta resolver esse problema a partir da obrigação à regularização da situação dos postes e da atualização das regras para uso da estrutura. O ponto de maior polêmica, entretanto, é a regularização dos postes (veja detalhes mais abaixo).
Pela proposta em discussão:
- as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações terão que regularizar de 2% a 3% dos postes ao ano, durante dez anos;
- os custos serão bancados pelas empresas de telecomunicações; e
- cabos de telecomunicações em situação irregular deverão ser retirados dos postes.
Para isso, será feito um plano de limpeza dos postes:
- inicialmente, as distribuidoras devem levantar a situação real dos postes e publicar a relação de postes ser regularizada, obedecendo os critérios estabelecidos na regulamentação;
- na sequência, as operadoras de telecomunicações devem regularizar os postes indicados pelas distribuidoras;
- Após o prazo para regularização, as distribuidoras devem vistoriar as áreas regularizadas para certificar se todos os postes prioritários foram realmente regularizados, podendo retirar as redes de telecomunicações que continuarem em situação irregular.
Segundo informações prestadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) durante a consulta pública, existem 50 milhões de postes operacionais no país.
A Aneel estima cerca de 30% dos postes em situação de regularização prioritária. O custo estimado para o serviço seria de mais de R$ 20 bilhões.
A proposta em discussão pelas agências também permite que as distribuidoras terceirizem a gestão e a regularização dos postes para um operador de postes, apelidado de “posteiro”.
O texto levado à consulta pública prevê ainda que as operadoras de telecomunicações que queiram utilizar os postes precisam ter seus projetos técnicos aprovados pela concessionária de energia. O preço de referência será estabelecido pela Aneel.
Críticas
Durante a consulta pública, parte do setor de telecomunicações manifestou preocupações com as regras propostas. As principais reclamações foram:
- custo da limpeza dos postes ser arcado exclusivamente pelas empresas de telecomunicações, o que não consideram justo;
- riscos de o “posteiro” não ser um operador independente;
- riscos de corte de cabos em situação regular; e
- o fato de a Aneel ficar responsável por determinar o preço de referência.
A proposta recebeu contribuições até o dia 18 de abril, após ter sido prorrogada e ficar disponível pelo prazo de mais de quatro meses.
As contribuições podem ou não serem acolhidas pelos conselheiros diretores das agências. Ainda não há data para votação.
