No limite da validade, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) o texto-base de uma medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.
O texto-base fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.
Antes, no entanto, os deputados ainda terão de analisar destaques, que são sugestões pontuais de alterações no texto principal. Entre eles, há tentativas de enfraquecer ainda mais o Ministério do Meio Ambiente e para dar fim ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Paulo Teixeira.
Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas.
O Plenário analisa agora os destaques que podem mudar trechos do texto. Todos os destaques foram apresentados pelo PL.
Segundo o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.
Agência Câmara de Notícias
