Os partidos políticos têm até esta quinta-feira (15) para registrar oficialmente as candidaturas de seus representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. Este é o prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os partidos apresentem os nomes escolhidos em convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Para que possam concorrer, os candidatos devem cumprir uma série de requisitos constitucionais. Entre eles, estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na região em que pretendem disputar, e a alfabetização. Além disso, candidatos a prefeito e vice-prefeito precisam ter pelo menos 21 anos até a data da posse, enquanto candidatos a vereador devem ter completado 18 anos na data do pedido de registro. Os homens também precisam estar com a situação militar regularizada.
O andamento dos pedidos de registro de candidatura pode ser acompanhado pela plataforma “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais” (DivulgaCandContas), que disponibiliza informações detalhadas sobre os candidatos. Até as 11h desta segunda-feira (12), já haviam sido solicitados 210.444 registros de candidaturas, sendo 7.502 para prefeito, 7.505 para vice-prefeito e 195.437 para vereador.
Após o registro, os pedidos serão analisados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com um juiz eleitoral designado para relatar o processo. A Justiça Eleitoral tem até o dia 16 de setembro para julgar todos os pedidos, incluindo eventuais impugnações e recursos, de modo que as decisões sejam publicadas antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro.
