O Crato está entre os 173 municípios brasileiros identificados na Operação Obsidiana, deflagrada pela Receita Federal e pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24). A ação investiga uma falsa consultoria tributária que oferecia compensações indevidas de tributos federais com base em créditos inexistentes. No município, foi registrada uma compensação irregular no valor de R$ 24.110,32, envolvendo um contribuinte.
Ao todo, a fraude atingiu 496 contribuintes de 173 cidades, em 21 estados, resultando em prejuízos estimados em R$ 451,5 milhões. De acordo com a Receita Federal, os responsáveis utilizavam procurações eletrônicas outorgadas por clientes para acessar o sistema e-CAC e inserir declarações de compensação fictícias. Para dificultar o rastreamento e isolar os contribuintes das operações, intermediários (“laranjas”) eram usados.
Há indícios de que uma fintech vinculada ao grupo foi utilizada para movimentar os recursos oriundos da fraude, dificultando a fiscalização. A operação também cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo.
A Receita Federal destaca que contribuintes que contrataram os serviços fraudulentos poderão ser responsabilizados pelos tributos devidos, além de multas, juros e eventuais ações criminais. Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato majorado e participação em organização criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 12 anos de reclusão.
A Receita alerta que a compensação de débitos federais só pode ser feita com créditos próprios, líquidos e certos, apurados pelo próprio contribuinte, e recomenda que qualquer oferta de quitação de tributos com créditos de terceiros seja denunciada.
