Cerca de 50 prefeituras do Ceará se unirão, no próximo dia 30 de agosto, ao movimento municipalista que se desenha em vários estados brasileiros, e suspenderão suas atividades como forma de protesto diante das dificuldades financeiras geradas pelas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa conta com o apoio da Aprece e de diversas outras entidades municipalistas do Nordeste.
Os prefeitos do Crajubar não se manifestaram ainda sobre a adesão à paralisação. No entanto, o gestor de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, esteve em Brasília no último dia 15, junto a outros prefeitos cearenses para pressionar os deputados e senadores pelo aumento de repasses para os municípios.
A ideia da paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação dos municípios. Segundo a Aprece, o primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
