A Deputada Estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que visa criar um programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas públicas estaduais. A proposta tem como objetivo garantir o acesso e a permanência desses estudantes, considerando critérios sociais e econômicos.
De acordo com o projeto, o programa oferecerá bolsas mensais aos estudantes da EJA, com duração de até 12 meses, podendo ser renovadas, mediante critérios como matrícula efetiva no início de cada período letivo, frequência mínima de 80% e aprovação nas etapas anteriores do curso. Além disso, o incentivo não será considerado para cálculo de benefícios socioassistenciais e de renda familiar.
“A criação de um incentivo financeiro para estudantes matriculados nessa modalidade de ensino
representa uma garantia de que a superação dos obstáculos que dificultam a conclusão do processo de
escolarização seja, efetivamente, alcançada”, destacou a Deputada Larissa Gaspar. O programa também inclui critérios adicionais como a identificação étnico-racial dos estudantes contemplados, priorizando aqueles de baixa renda e egressos dos sistemas prisional ou socioeducativo.
A proposta será regulamentada pelo Poder Executivo Estadual, que definirá os valores financeiros, formas de pagamento e renovação das bolsas.
