O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, anunciou nesta segunda-feira (21) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe o retorno da gestão comercial do sistema de água e esgotamento sanitário do município para a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC). A proposta foi protocolada oficialmente no mesmo dia, durante uma coletiva de imprensa que contou com a presença do vice-prefeito e prefeito eleito, André Barreto, e do vice-prefeito eleito, Francisco de Moura Leitão.
Zé Ailton explicou que a decisão foi tomada após uma série de reuniões e avaliações, inclusive com empresas envolvidas na gestão do saneamento. O prefeito destacou que, desde a realização do leilão para o saneamento, todas as ações seguiram rigorosamente o novo marco regulatório do setor, que estipula que até 2033, 90% do esgoto das cidades brasileiras deve ser tratado.
“Primeiro, eu quero dizer o seguinte, que desde quando nós fizemos a questão da licitação do leilão em relação aos montamentos sanitários, tudo foi feito obedecendo à lei federal, de acordo com o novo marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional, onde obriga a todos os municípios que, até 2033, 90% do esgoto esteja saneado. Quando foi feito o projeto pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Economia, foi levantado que o custo do saneamento no Crato ficou em torno de 250 milhões de reais”, explicou Zé Ailton.
Segundo o prefeito, a realidade financeira do município impede a execução desse projeto sem apoio federal. “O Crato não teria condições financeiras, e nem nenhum município brasileiro, principalmente no Nordeste, de fazer um saneamento dessa magnitude sem o apoio do governo federal”, destacou.
Diante das dificuldades e das queixas da população quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa privada que atualmente administra a parte comercial do sistema, a gestão municipal decidiu retomar essa responsabilidade para a SAAEC. “Baseado em todas as reclamações que nós temos, nós tomamos uma decisão. Estamos hoje encaminhando para a Câmara Municipal um projeto de lei que altera a parte comercial. Nós retornamos à parte comercial que hoje está sob gestão de uma empresa privada, e passa a ser responsabilidade da SAAEC”, afirmou Zé Ailton.
O prefeito ainda ressaltou que a medida visa melhorar o atendimento à população e corrigir problemas como as cobranças abusivas. “Estamos dando um passo determinante para corrigir essas questões”, completou.
