Nessa terça-feira (11), a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei que visa punir instituições educacionais por não realizarem matrículas de alunos, independente do curso e modalidade de ensino. O objetivo principal é garantir que estudantes com deficiências consigam o ingresso nas escolas.
Segundo o deputado Helder Salomão (PT), que faz parte da organização do projeto, a iniciativa partiu após muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. “Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse.
Já a relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), aponta que algumas instituições alegam não terem condições ideais para atender esses estudantes ou já ter cumprido a “cota” de matrículas nesses casos. Agora o texto segue para apreciação do Senado.
Caso aprovada, a lei deve aplicar as sanções quando houver a ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. Para isso, um regulamento deve ser formalizado com a definição do modo de aplicação das penalidades, as quais deverão ser de forma gradativa.
