O reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (3), deve gerar impacto estimado em R$ 790 milhões aos cofres públicos. O valor é superior à receita prevista de 95% dos municípios brasileiros.
As propostas foram aprovadas em votações no plenário da Câmara e do Senado após acordo entre líderes partidários. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os textos preveem reajustes anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029 e a criação de uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico. De acordo com dados encaminhados pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual (LOA) e referendados pelo Congresso, o impacto estimado até o fim de 2025 é de R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões no Senado Federal.
Dados do Tesouro Nacional, compilados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), indicam que 5.526 municípios registraram, em 2024, receita orçamentária inferior ao valor previsto para o reajuste dos servidores do Congresso. Os números de 2024 foram utilizados porque os dados de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis.
Segundo o levantamento, nenhum desses municípios possui mais de 250 mil habitantes. Desse total, 83 têm população entre 100 mil e 250 mil pessoas. Juntos, esses municípios concentram cerca de 96,6 milhões de habitantes, com média de 18 mil moradores por cidade.
