Na cidade de Juazeiro do Norte, os permissionários atuantes nos mercados públicos do município devem realizar a regularização dos cadastros. A data para o prazo final foi adiada e o serviço seguirá disponível até o dia 31 de março.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI), nesta sexta-feira (21).
O recadastramento deve ser realizado na sede da SEDECI, localizada na Rua 15 de Novembro, S/N, bairro São Miguel. Os permissionários têm até 12 meses para concluir o processo de regularização.
Para o atendimento, é necessário apresentar a seguinte documentação:
Pessoas físicas:
- CPF e carteira de identidade;
- Comprovante de endereço;
- Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado.
Microempreendedores Individuais (MEI):
- CPF e carteira de identidade;
- Comprovante de endereço;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
- Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado;
- Inscrição municipal (se houver).
