Na quarta-feira, 18 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União, o texto referente a lei sancionada pelo presidente Lula, para criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da iniciativa é concentrar em um banco de dados, informações sobre os animais e seus tutores.
O material vai servir na localização de donos dos animas abandonados, no controle de zoonoses, além de promover o aumento na segurança para compra e venda, e no combate a maus-tratos. A proposta deixa o processo de criação, manutenção e fiscalização do cadastro sob a responsabilidade da União.
O cadastro será realizado através de um modelo fornecido aos entes federados, através de uma plataforma. As informações ficarão acessíveis ao público via internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários, como identidade, CPF e endereço. Já dos animais será possível visualizar a espécie, raça, idade, vacinas e doenças.
