Após esforços da classe artística em Juazeiro do Norte, as Secretarias de Cultura e Finanças do município garantem a possibilidade de não exigir a emissão de nota fiscal como documento obrigatório para o recebimento de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo nas categorias de produção audiovisual.
Em 02 de maio, a nossa equipe acompanhou a reinvindicação dos artistas na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, quando Ailton Jesus, líder do grupo, afirmava: “a gente tem pelo menos 212 mil reais que estão parados desde dezembro do ano passado”, questionando a exigência da nota fiscal para o recebimento do recurso, uma prática incomum em outras localidades.
A nova decisão foi decidida após uma série de reuniões e pesquisas envolvendo diversas instituições do poder público e da sociedade civil, reunindo legislações e regimentos tributários. Os repasses financeiros ainda continuam pendentes, e a Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que devem ser realizados o mais brevemente possível.
A SECULT Juazeiro do Norte realizará também uma reunião de orientação na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 18h, na sede da SECULT, onde serão fornecidas informações detalhadas sobre a prestação de contas, o cancelamento de notas fiscais já emitidas e outras dúvidas que possam surgir. Após o encontro, será publicado um manual de orientações sobre prestação de contas, incluindo prazos e instrumentos que possam auxiliar os beneficiários nesse processo.
