Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou a venda e o uso do spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres acima de 16 anos no Brasil. Agora, o projeto de lei segue para sanção do presidente Lula.
O spray libera uma substância capaz de conter temporariamente o agressor, com o objetivo de proteger a integridade física, psicológica e sexual das mulheres. O aerossol será liberado automaticamente para maiores de 18 anos. Já as adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis.
O uso indevido pode configurar crime ou contravenção penal e ainda acarretar penalidades como advertência, multa, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos.
