Em Assembleia realizada na última sexta-feira (19), o sindicato que representa os profissionais da educação do Estado do Ceará – APEOC, aprovou por ampla maioria a proposta do Governo.
No total, foram 3.196 votos favoráveis à aprovação da proposta conquistada em Mesa de Negociação; 2.429 votos contrários e 109 votos de abstenção.
A direção da APEOC efetivou a Assembleia Geral em 36 encontros, percorrendo 35 cidades em todo o interior do estado e encerrando com o encontro na capital, para debater com a categoria e votar a aprovação ou a desaprovação da referida proposta arrancada em Mesa de Negociação com o governo estadual.
Veja os principais termos:
Salário-base:
– Aposentados: aumento de 5,62%
– Contratos por tempo determinado: aumento de 7,3%
– Efetivos em estágio probatório: aumento de 5,62%
– Efetivos estáveis: aumento de 10 a 15%
– Efetivos estáveis com doutorado: aumento de 12 a 17%
Retroativos:
– Promoções de 2019 (setembro a dezembro) serão pagas na folha de pagamento de maio de 2024.
– Piso salarial de 2023 será pago na folha de pagamento de julho de 2024.
– Pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef.
Gratificações:
- Parcela Variável de Redistribuição (PVR) para professores efetivos: R$ 500;
- PVR para professores temporários: R$ 458,33;
- PVR para professores com doutorado: R$300.
Promoções
- Promoção sem titulação de 2022 para 60% dos professores aptos, com publicação de cronograma em 30 de abril;
- Promoção sem titulação de 2023 para 60% dos professores aptos, com publicação de cronograma em 31 de agosto.
Reposição de vagas
- Convocação e posse de todos os aprovados no concurso de 2018;
- Novo edital para professores temporários, com publicação em 31 de maio.
Plano de carreira
- Celeridade no processo de estabilidade dos professores em fim de estágio probatório.
Previdência
- Participação da categoria no Conselho de Previdência do Estado;
- Criação de comissão para revisar a taxação das aposentadorias em 14%.
Condições de trabalho
- Criação de canal direto com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) para acompanhar investimento e manutenções na estrutura das escolas estaduais.
Duas das reivindicações não foram atendidas, o que levou parte da categoria a rejeitar a proposta: que os aumentos fossem retroativos a janeiro deste ano e que houvesse equiparação salarial entre professores temporários e efetivos.
