O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante sabatina da TV Globo.
“Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir. Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A PEC não tava discutindo isso. A sociedade inteira é favorável as punição para crimes hediondos”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o tema.
A declaração ocorre em meio às discussões no Senado sobre mudanças na legislação penal. O senador e líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma proposta para permitir a redução da maioridade penal especificamente para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, como alternativa a uma mudança mais abrangente.
A movimentação surge após o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentar uma proposta mais ampla, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação específica para crianças e adolescentes. Uma eventual redução da maioridade penal depende de mudanças constitucionais.
