O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) com pedido de reajuste na remuneração mensal de juízes e desembargadores cearenses. Se aprovados, os valores devem ser ajustados gradualmente – iniciando em abril de 2023 e indo até 2025. A matéria começa a tramitar nesta terça-feira (7) na Casa.
De acordo com o projeto, o salário de um desembargador, por exemplo, seria aumentado de forma gradual até chegar a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Atualmente, a remuneração de um integrante da Corte é de R$ 35.462,22. Na Justiça cearense, há 53 desembargadores.
No projeto, o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, alega que a remuneração da magistratura precisa estar alinhada com a prevista para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do ano passado, o Senado aprovou um reajuste de 18% na remuneração dos ministros do STF, a ser pago de forma escalonada a partir de fevereiro deste ano até fevereiro de 2025 – quando o valor deve chegar a R$ 46.366,19.
A remuneração de um ministro do Supremo é utilizada como referência para outros tribunais superiores, juízes federais e demais magistrados. Por isso, o Judiciário cearense pede o reajuste no mesmo percentual, que também deve ser aplicado de forma progressiva – sendo uma parte já em abril de 2023, outra em fevereiro de 2024 e a última em fevereiro de 2025.
Além disso, o salário de um ministro do STF é o teto para pagamento de remunerações no setor público.
VEJA COMO DEVE SER PAGO O REAJUSTE
Quanto é hoje
- Desembargador: R$ 35.462,22
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 33.689,11
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 32.004,65
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 30.404,42
A partir de 1º de abril de de 2023
- Desembargador: R$ 37.589,96
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 35.710,46
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 33.924,93
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 32.228,69
1º de fevereiro de 2024
- Desembargador: R$ 39.717,69
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 37.731,80
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 34.052,95
1º de fevereiro de 2025
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.7533,21
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito de Entrância Inicial:R$ 35.877,27
Por: Diário do Nordeste
